O governo angolano vai assinar (eufemismo para dizer vai ordenar) com quatro bancos comerciais memorandos de entendimento (ordens de serviço) para a operacionalização do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), que fica assim reforçado em mais 24,7 mil milhões de kwanzas (37,6 milhões de euros).
Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Economia e Planeamento, este reforço poderá crescer com a adesão de outros bancos, que têm manifestado interesse em juntar-se (cumprir as ordens superiores) a este instrumento de financiamento do Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi), que já conta com 198 mil milhões de kwanzas (30,2 milhões de euros), provenientes de outros nove bancos comerciais.
“Com a adesão destes quatro novos bancos, o PAC tem disponíveis em total de 222,7 mil milhões de kwanzas (339,6 milhões de euros) para financiar projectos inseridos no Prodesi”, refere a nota.
Também o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FRACA) vai assinar contratos com oito sociedades de microcrédito, que vão operacionalizar a terceira linha de crédito das medidas de alívio dos efeitos económicos e financeiros negativos avaliada em quatro mil milhões de kwanzas (6,1 milhões de euros).
A referida linha pretende dinamizar a actividade de micro negócios nos sectores de processamento alimentar, logística e distribuição de produtos agro-alimentares e de pesca, reciclagem de resíduos sólidos urbanos, produção cultural e artística, desenvolvimento de softwares, bem como outros produtos e serviços que constituem a cadeia de agronegócio.
O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano é um fundo público de capital de risco criado pelo Decreto Presidencial 108/12 de 7 de Junho, focalizado em apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) angolanas na criação, inovação e expansão dos seus negócios no país.
O Capital de Risco consiste numa verba facultada por investidores às empresas em fase de arranque ou negócios com potencial de crescimento. O capital de risco é especialmente atractivo para empresas novas ou pequenas que, em virtude da sua baixa dimensão, tenham dificuldades em angariar capital ou não são capazes de assegurar um empréstimo bancário. O investimento em Capital de Risco realiza-se habitualmente através da tomada de uma participação minoritária no Capital Social da empresa e costuma durar entre 3 a 7 anos, estando limitada pela data de liquidação do FACRA.
Desde que o projecto empresarial tenha pelo menos 51% do seu capital social detido por cidadãos angolanos, seja uma empresa certificada como MPME pelo INAPEM e se enquadre nos sectores alvo do FACRA, tem a possibilidade de dirigir a este Fundo uma proposta de financiamento. Apesar de haver requisitos documentais que terão de ser cumpridos antes que um eventual financiamento seja aprovado, o FACRA pode previamente analisar o plano de negócios do projecto, o curriculum dos promotores e equipa de gestão, e os dados financeiros históricos da empresa (caso esta já existam).
O FACRA, enquanto mecanismo inserido no programa “Angola Investe” de desenvolvimento das MPME, tem como prioridade contribuir para a diversificação da economia angolana, pelo que visa investir em projectos empresariais que actuem em sectores como a tecnologia, soluções logísticas, inovação agro-pecuária, a indústria transformadora e produtora de alimentos, biotecnologia, saúde ou os serviços que gerem valor económico acrescentado entre outros.
Os factores fundamentais para a apresentação de um projecto de investimento por parte do seu promotor consistem em identificar uma oportunidade no mercado; criar um modelo de negócio que permita explorá-la; agregar o talento com as competências adequadas à sua gestão; angariar investimento necessário ao seu financiamento.
Sendo o FACRA um potencial investidor, a respectiva equipa de gestão do Fundo, constituída por especialistas em análise económico-financeira de projectos empresariais, e com recurso a consultores com conhecimentos técnicos sectoriais sempre que tal se justificar, poderá ajudar os promotores de projectos a verificarem se estão reunidas as condições básicas para que o plano de negócios seja analisável, mas não poderão substituir os próprios promotores e líderes do projecto na sua realização.
O FACRA consiste num mecanismo de financiamento distinto da dívida ou empréstimo bancário, não há por isso lugar ao pagamento de juros. Em concreto, o financiamento pelo FACRA é realizado através do mecanismo de Capital de Risco, que consiste, em geral, num montante facultado a empresas em fase de arranque ou negócios com potencial de crescimento. Em contrapartida o FACRA passará a ter uma participação minoritária no seu capital social. Como tal, a ausência do custo financeiro pelos capitais investidos é uma das vantagens do FACRA enquanto mecanismo de financiamento.
Como o processo de análise de um pedido de financiamento depende, entre outros, do grau de consistência e profundidade com que os seus pressupostos e respectivos dados financeiros são apresentados, bem como do número de projectos que se encontrem já em análise no momento da apresentação, não é possível estabelecer à partida um prazo de resposta. No entanto, o FACRA assegura que tem todo o interesse em analisar e investir em projectos cujo potencial e enquadramento se comprovem, pelo que tudo fará para facilitar uma interacção fluida entre os seus gestores e os promotores dos projectos, no sentido de contribuir da melhor forma para uma rápida conclusão do respectivo processo de análise.
O FACRA tem como objectivo investir em cerca de 40 a 50 projectos empresariais ao longo do período de 10 anos de vigência do Fundo. Como tal, apesar de não haver um volume predefinido para o investimento de cada projecto, a equipa de gestão do FACRA procura projectos que contribuam para uma diversificação equilibrada do portfólio de empresas a participar, pelo que a identificação das reais necessidades de financiamento de cada projecto será o factor fundamental a ter em consideração na análise dos mesmos.
